ICMS/MG: PMPF - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS PARA 01/11/2025 - SEGMENTOS
27/10/2025
A Portaria SUTRI 1518/2025 (DOE de 18.10.2025), revoga a partir de 01/11/2025 e 01/12/2025 diversas Portarias que estabelecem preços de PMPF para fins de cálculo da substituição tributária, considerando diversos segmentos.
No Diário Oficial do Estado do dia 25/10/2025, foram publicadas diversas Portarias estabelecendo nos valores de PMPF a partir de 01/11/2025 para fins de cálculo da substituição tributária, sendo:
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Base Legal |
Segmento PMPF |
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Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) |
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Portaria SAIF 45/2025 |
Água mineral ou potável |
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Portaria SAIF 46/2025 |
Água sanitária |
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Portaria SAIF 47/2025 |
Cimento |
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Portaria SAIF 48/2025 |
Cerveja e Chope |
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Portaria SAIF 49/2025 |
Perfumaria e Cosméticos |
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Portaria SAIF 50/2025 |
Rações Secas e tipo “pet” para cães e gatos |
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Portaria SAIF 51/2025 |
Bebidas Alcoólicas |
Por fim, no decorrer do mês de Novembro/2025 serão publicadas novas Portarias que irão suprir as revogações que irão ocorrer a partir de 01/12/2025.
Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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