ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS
01/04/2026
A partir de 01/04/2026, passa a vigorar a nova alíquota interna geral de ICMS no Estado de Alagoas, alterando de 19% para 20,5%, conforme a Lei Nº 9776 DE 22/12/2025.
A nova alíquota interna também irá impactar nas operações sujeitas a substituição tributária, uma vez que o MVA (ajustado) também sofrerá majoração no cálculo, assim os contribuintes deverão ficar atentos as mudanças.
Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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