Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
01/04/2026
Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Fonte: Portal NF-e (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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