ICMS/SC: Governo de SC abre edital de transação tributária com descontos de até 95% para empresas em recuperação judicial
23/06/2026
Foi substituído o arquivo da NT 2025.001.v.1.03 em função de:
1) uma correção na RV YA03-10. A observação foi tachada de amarelo.
2) Duas correções no tópico "Histórico de Alterações/Cronograma". A parte referente ao item 1.02 foi tachada de amarelo e foi corrigido no item 1.03 o termo de "16a-30" para "E16a-30".
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Fonte: Portal NFe (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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