ICMS/TO: Refis 2025: contribuintes têm até 30 de outubro para renegociar dívidas com descontos e condições especiais de parcelamento
15/10/2025
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de maio de 2024 fica determinado para até o dia 24 de junho, segunda-feira, para todas as inscrições.
Já os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mesmo período (05/24), podem ser transmitidos até o dia 25/06.
Fonte: SEFAZ/MA (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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