ICMS/SC: OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFC-e e CASSAÇÃO DO ECF
30/04/2025
Comunicamos que, em virtude da publicação da Resolução CMN nº 5.143 de 26 de junho de 2024, foram atualizadas as “Informações ao Exportador” constantes no modelo de LPCO E00035 – “Proex Financiamento -BB”, sujeito à anuência do Banco do Brasil, para que contemple os procedimentos necessários ao financiamento de operações previamente ao embarque das mercadorias.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Banco do Brasil.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Siscomex (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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